*Augusto de Paula
Em resposta a um desses e-mails que circulam pela internet, acabei tendo a oportunidade de escrever sobre esse tipo de provocação e avançando na discussão tanto no objeto do e-mail quanto fazendo referência a Cesare Bonesana (Beccaria), célebre jurista e filósofo italiano. O e-mail que vem já há algum tempo circulando, diz que o governo do PT criou a bolsa preso. Nele se diz que existe uma bolsa que pode chegar a mais de 3 mil reais para quem vai preso e, ao mesmo tempo, se esquece da vítima e sua família. Quem cria este tipo de e-mail sabe que a mensagem é falsa e não passa de provocação, é daquele tipo que também diz que foi aprovado o fim do 13º salário. Esse tipo de e-mail acaba sempre me provocando dúvida quanto ao verdadeiro objetivo de quem passa ou repassa.
Sei por experiência própria que a luta pelos direitos humanos quase sempre é mal entendida pela população, principalmente pelas vítimas da violência que acreditam que nós defendemos os “direitos humanos” de bandidos e sempre nos esquecemos das vítimas ou de seus familiares como é o caso desse e-mail agora.
Sabemos todos que não existe nada mais amplo e universal do que os “direitos humanos”, nele ou neles se incorporam tudo que possa dizer respeito ao homem, direito a religião, a moradia, a saúde, a liberdade, a nacionalidade, entre tantas outras coisas, ou direitos que, diretamente ou não, se vinculam e são inerentes aos homens – humanidade.
Infelizmente, a área ou setor, se for possível assim se caracterizar, que mais se destaca nesta grande luta é a da violência praticada pelo Estado, através dos seus órgãos de segurança (polícia), daí a pecha de defendermos sempre os “direitos humanos de bandidos” esquecendo-se das suas vítimas e dos seus familiares.
Essa situação ou visão deturpada muitas vezes, ou quase sempre, é instigada e alimentada pela mídia irresponsável e preconceituosa.
Eu, particularmente, me orgulho de pertencer a um grupo que a cada dia fica maior, que é daqueles que lutam, sem medo e de forma intransigente, em defesa dos direitos humanos, mesmo que nem sempre seja assim compreendido.
Hoje, para mim, fica clara a frase de um amigo e companheiro dessa mesma luta. Ele afirma, com propriedade, que essa é a luta que, nos dias de hoje, mais cresce no mundo, e justo por isso devemos transformá-la em uma questão de cultura e não apenas permanecer como sendo mais uma bandeira de luta.
No caso concreto do e-mail, podemos observar que quem o manda, questiona a proteção de quem vai preso, dos seus filhos ou familiares ao receber o tal “auxilio-reclusão”
Veja como é tendenciosa a mensagem encaminhada, não sei por quem, mas que aceitei como uma boa provocação, já que me deu a oportunidade de escrever um pouco a respeito tanto da imprescindível defesa intransigente dos direitos humanos quanto desmistificar essa dubiedade provocada por aqueles que sempre se contrapõem à defesa dos direitos humanos porque vivem na contramão da história.
Quem mandou a mensagem coloca um benefício da Previdência como: primeiro – fosse mais um benefício social, mais uma bolsa do governo atendendo às necessidades de quem foi preso independente da situação social ou mesmo do crime que cometeu; segundo – não esclarece que esse benefício é fruto de contribuições à previdência social do trabalhador que tendo e estando em atividade legal e regular em dado momento acaba por cometer algum crime ou delito que o leva à prisão por força de sentença condenatória.
Nada disso é verdade. O auxilio-reclusão existe sim, há mais 40 anos e é apenas para trabalhadores, regularmente inscritos junto ao INSS e que quando cometem qualquer crime e por ele são condenados, estavam regularmente trabalhando.
Por outro lado, é bom não esquecer que tal benefício existe até por princípio constitucional, artigo 5°, XLV, além do que, o princípio ou concepção da pena como vingança já não existe desde os tempos de Beccaria, alem do que todos sabem que a condenação não pode e não deve ultrapassar a pessoa do apenado. (Para os que não sabem, Beccaria, na verdade, foi um italiano chamado Cesare Bonesana, filho do marquês de Beccaria. Era jurista e filósofo e já no seu tempo se levantou contra os julgamentos secretos e a tortura, esta como forma de se obter prova nos processos criminais. Seus pensamentos foram decisivos na reformulação do conceito do Direito Penal e da legislação da sua época. Beccaria é o autor do festejado do livro “Dei delitti e delle pene” em português “Dos delitos e das penas”, também conhecido como “Pequeno Grande Livro”.)
Da mesma forma, em caso de homicídio, o filho ou filhos da vítima recebem a pensão se à época também contribuía para a previdência.
Portanto, esse benefício do auxilio-reclusão só é devido por força de lei aos que no momento da prisão trabalhavam de forma regular e contribuíam para a Previdência como qualquer outro trabalhador, aqui o benefício do auxilio-reclusão se assemelha ao auxilio doença.
É ainda importante registrar que a premissa deles, dos que criam tais notícias e as divulgam, é a de que quem defende “direitos humanos” defende “bandidos”, mas eles, mais do que qualquer um, sabem que não é verdade.
Finalmente, acredito ser importante afirmar que toda divergência é salutar e importante, tendo em vista que nos permite reafirmar nossos pontos de vista como os nossos compromissos, ou quem sabe modificá-los, quando os argumentos trazidos ao debate nos convencem. Tudo isso faz parte da democracia.
*Augusto de Paula é coordenador da Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania de Camaçari-Bahia), advogado militante na defesa dos Direitos Humanos e membro e representante de Dounia (Associação Internacional de Tutela dos Direitos Humanos), que tem sua base em Milão- Itália
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Muito interessante o esclarecimento, pergunto diante da seguinte situação não tão hipotética assim, devido aos inumeros casos:
um homem com emprego mata outro, o assassino receberá o chamado auxilio reclusão a vitima, apesar de trabalhador, sem emprego fixo faz biscates,deixará seus dependentes sem nenhum auxilio, então o assassino deixará seus dependentes enquanto preso com condições de sobreviver, correto?
Como ficam os dependentes da vitima?
Também militante e defensor dos direitos humanos, lembro que em data de ontem mais um policial militar foi assassinado por traficantes depois de ameaçado, não percebi nenhuma manifestação , porque esta diferença, os policiais não são humanos?
Muito interessante seu artigo, visto que esclarece alguns fatos em relação a um tema tão polêmico quanto o auxílio reclusão, já que muitas pessoas, entendem ser um auxílio para bandidos, porém li muitos artigos sobre o assunto e percebi que muitas bobagem são ditas a respeito.
É com pesar que nesse grandioso país ainda não aprendemos a escolher nossos representantes. Recebi vários emails falando sobre a política de esmola do presidente LUla.
Iremos escolher o nosso presidente logo mais, porém continuo indecisa. Nosso país é um país que grande maioria não sabe ler e não entende o que lê. A maioria dos políticos possuem um discurso que a mim não convence, e tenho até medo. Sou professora, e neste pleito nenhum me convenceu até agora no que diz respeito a educação, pelo contrário…estou me sentindo impotente perante estes digníssimos candidatos.
Goste bastante deste artigo esclarecedor. As pessoas necessitam de conhecimento p/ que não façam interpretação errada. Este assunto é tema da minha monografia de direito.
Att., Leda
O foco da discussão esta errado, é necessário que as pessoas incentivem os homens de “bem” e “honestos”, não quero saber sobre atalhos da Lei absurdas ou regras que acabam sendo burladas por advogadinhos de porta de cadeia que com certeza artimanham para conseguirem tais benefícios para seus “clientes” ou até mesmo para eles próprios usufruirem pois os “clientes” nem sabem de tal “Lei”.
Essa “lei” nem deveria existir, essa é a “Pura realidade”.
Os homens que não sabem viver em sociedade e praticam crimes, devem ser excluídos do convívio e aguentar calado.
Me desculpem aqueles que não concordarem comigo. Mas os argumentos do autor são idílicos na teoria, mas não se aplicam a uma realidade como a nossa. Num país como o nosso em que reina a informalidade, por um lado, e as brechas legais em favor de influentes, por outro (e influentes aqui lê-se bandido com poder e grana, sendo de colarinho branco ou não), os grandes prejudicados, no final, acabam sendo o ladrão de galinhas e a massa preponderante da classe trabalhadora. Preso tem é que TRABALHAR: trabalhar para cobrir os custos que sua pena representa para o Estado, trabalhar para pagar sua dívidas com a família da vítima e com a sua própria.
muito interessante; deveria ser publicado em algum meio de comunicação com credibilidade;vEJA e ORGANIZAÇÕES GLOBO nem pensar.
Sou professor e gostaria de fazer uma pergunta a todos os defensores do auxilio reclusão, bem como o grupo de direitos humanos? Pessoas de bem, com valores dignas, trabalhadores que aprenderão com seus pais a respeitar e viver em sociedade de forma honesta são presos? a resposta pode ser sim, mas devido ao erro de julgamento e uma policia corrupta. para essas pessoas o auxilio tem nexo, agora a cadeia os presidios estão lotados de pessoas que por escolha propria escolheram o lado escuro nem se sequer pensam quando apontam uma arma para um pai, uma mae tirando-lhes a vida e deixando apenas um espaço vazio que ninguem peenche e ainda tem alguns que defendem e ainda lhe pagam um salario, porque sabemos que este auxilio vai ser revertido para custear drogas, cigarrose outra benfeitorias para o proprio preso. Agora o pai que ele matou, roubou o que recebe, sou a fovaor dfe presidios auto sustentaveis, onde o proprio preso trabalha, plantando, colhendo ou fabricando objetos e com o dinheiro custeiee ainda mande para sua familia para ajudar nas despesas. Sou refem de um sistema pode e corrupto, onde se fala de mais e faz de menos, o verdadeiro prisioneiros somos nos que estamos aqui fora trabalhando e baalhando para conseguir pagar nossas contas. deixo aqui um conselho.. enquanto a sociedade, o povo não pesquisar o historico dos politicos, vão continuar votando e colocando pessoas que ja tem uma genetica podre para cuidar dos nossos direitos.ou seja voce pode fazer a diferença. pense nisso. agora a ultima pergunta o que um defensor dos direitos humanos pensaria se seu filho ou pai fosse morte de forma cruel por um bandido que resolveu assaaltar para custer seu vicio e acabou matando uma pessoa de bem como seu pai ou seu filho.. será que ele ainda defenderia esse marginal.. é amigos quando mexem com aquilo que amamos, pode ter certeza que viramos ferase mudamos ate a nossa maneira de pensar e ver as coisas.. abraços
O preso não está inválido, ele que trabalhe na cadeia para receber algum beneficio para sua família