Segurança Pública brasileira – um sistema falido (Final)

Com a palavra...


Si vis pacem, para bellum – Se queres a paz, prepara-te para a guerra. O que fazer se já estamos vivendo em guerra?  Quão estamos preparados?

Essa é a principal diferença na guerra convencional, aquela que é combatida pelas forças armadas de um país com a guerra diária, imprevisível e não convencional vivida pelos corpos policiais do Brasil, o treinamento e conhecimento profundo do modus operandi no cumprimento da sua missão constitucional. A segurança pública brasileira, vive em guerra constantemente e sem tempo, condições e recursos para o preparo. O criminoso, nosso inimigo, é multifacetário, atua como um camaleão, utiliza-se de camuflagens para atuar e para se proteger, coexiste invisivelmente com suas possíveis vítimas e os seus intentos são positivos devido ao fator surpresa, após realizar um planejamento minucioso e nós, componentes das forças policiais, ainda estamos tentando combatê-lo sem o devido treinamento, agindo empiricamente, esquecendo-se da principal ferramenta ao seu favor, a inteligência.

Hoje, se quisermos manter uma tropa de policiais militares bem preparada, ou um efetivo de investigadores competentes, devemos propiciar, antes de tudo, uma boa formação e posteriormente propiciar uma contínua e eficaz instrução de manutenção. Para que isso seja feito, somos obrigados a retirar parte  dos nossos efetivos das ruas e delegacias, sendo obrigados a fazer o que deve ser feito: obedecer ao trinômio folga – serviço – instrução, o que onera por demais o orçamento da pasta, mas é o correto realizar, afinal de contas trabalhamos na preservação da vida e do patrimônio.

O que vemos no nosso dia a dia é o emprego de policiais despreparados e desmotivados. Desde o período de sua formação, os policiais que estão nas ruas, desconhecem as suas potencialidades na utilização dos seus principais instrumentos de trabalho, as armas de fogo. Em sua maioria, eles só efetuaram disparos apenas no período em que foram formados, geralmente em estandes de tiro improvisados e precários, com um tipo de armamento e com quantidade de munição insuficiente, às vezes inferior a dez cartuchos por policial. Como podem, estes policiais, saber se acertarão onde estão apontando, exatamente? Sabem em que condições legais e técnicas devem efetuar o disparo?

No nosso modelo proposto, o mesmo serviço policial, com profissionais bem preparados e bem equipados, com unidade de doutrina, será prestado em todo o Brasil, do Arroio ao Chuí. O que vemos hoje, além desse despreparo generalizado nas forças, é uma diversidade doutrinária, onde as tecnologias não são distribuídas nacionalmente e o atendimento às necessidades materiais é diversificado. O Estado mais rico presta um serviço melhor e o mais pobre às vezes nem presta o serviço, deixando o cidadão à mercê do acaso. Como sentiria você, realizando uma viagem de turismo ou negócio, saindo da cidade brasileira mais rica, com serviços policiais de qualidade e fosse para outra onde o serviço policial deixa a desejar e não é prestado com a mesma qualidade que se presta na sua?

Por esse motivo é que reafirmo que o atual sistema brasileiro, além de ser falido é antidemocrático, não existe uma oferta de serviços policiais equânime, nem tampouco existe o sentimento de nacionalidade entre os profissionais que fazem a segurança pública, da mesma forma como acontece com os profissionais que compõem as Forças Armadas e as Forças Policiais Federais. Este sentimento de nacionalidade, evidencia o desejo de existência de progresso e desenvolvimento regional, aliado ao fato de que, este mesmo profissional, pode desenvolver ações de segurança pública, do norte ao sul do país, com a mesma qualidade.

O povo brasileiro gostaria muito, que fosse dada a mesma importância às missões constitucionais dos órgãos que compõem o Sistema Nacional da Segurança Pública, aquelas do art. 114 da Constituição Federal, que se dá às missões constitucionais das Forças Armadas brasileiras, que constantemente estão a se preparar para uma guerra convencional, que poderá vir ou não, e para a garantia da soberania nacional.

Nossos inimigos nessa nossa guerra não convencional, estão minando as bases que lastreiam a sociedade brasileira. A família e a igreja já não dão conta de fornecer e manter os valores morais e éticos na conformação do bom cidadão, temperos que dão sabor neste caldeirão de segmentos que compõem uma sociedade equilibrada e justa. Nossa juventude jamais foi tão exposta às drogas, informações e valores que desvirtuam seus caracteres, como está sendo hoje.

O atual sistema nacional de segurança pública facilita a manutenção do estado bandido, o estado paralelo, cruel e devastador, hoje existente nas zonas faveladas dos grandes centros urbanos e chegando cada vez mais perto das zonas rurais brasileiras.

Medidas urgentes devem ser tomadas para modificação desse atual sistema agonizante, falido e antidemocrático, ou medidas paliativas, no fortalecimento e controle dos órgãos ainda existentes, sob pena da intensificação do cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos brasileiros que, estando em seus lares, até parecem enterrados vivos, transformam seus lares em mausoléus coletivos ou cárceres, sem saber realmente quem é o preso ou o quem é o homem livre, fazendo de conta que realmente vive num país que se diz democrático.

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Sobre Francisco Luiz da Fonseca Issa

Francisco Luiz da Fonseca Issa é tenente-coronel PM da PMBA, assistente militar adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, pós-graduado em Gestão Administrativa em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia e Academia de Polícia Militar de Goiás e professor de Direitos Humanos da Academia de Polícia Civil da Bahia. Foi professor de Intervenção Policial da Academia Nacional de Segurança Pública de El Salvador – América Central e Consultor de Segurança Pública da Missão das Nações Unidas em El Salvador (Minusal) no período de 1995 – 1998.