Em abril do ano passado, há um ano, portanto, o governo do estado inaugurava, no âmbito da Polícia Civil, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Como foi dito à época, a criação da unidade perseguia dois objetivos: reduzir o número de homicídios e aumentar a elucidação de crimes na Bahia. Não dá para saber ao certo qual o plano dos gestores para alcançar essas metas, uma vez que ambas dependem muito menos de desejo pessoal e muito mais de vontade política, aqui entendida como a aplicação de recursos em ações que extrapolam a alçada policial.
Além de policiais motivados, para inibir a criminalidade é preciso desmontar cenários adversos, mediante o enfrentamento a outras manifestações delituosas como o tráfico de drogas, por exemplo, apontam os especialistas em segurança. Investir em educação, saúde, habitação e oferta de emprego para jovens são ações indispensáveis a um pacto efetivamente voltado para a paz, como costuma alertar o professor Antonio Jorge Ferreira Melo, pesquisador do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia (Progesp/Ufba), estudioso do tema.
Quanto à pretendida ampliação no volume de casos esclarecidos, os números oficiais do DHPP neste primeiro ano de atuação são positivos. De acordo com a Polícia Civil, dos 1.493 inquéritos analisados pela equipe, 245 teriam sido elucidados. Mas não há evidências de que os autores estejam presos. Nem é possível, no momento, verificar se, após a criação do departamento, houve diminuição no índice de homicídios: segundo a assessoria de comunicação da SSP-BA, o Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep) está introduzindo mudanças no sistema e não tem produzido relatórios estatísticos. Ou seja: não há como comparar o antes e o depois do DHPP.
A estrutura
A sede do departamento fica na Rua das Hortênsias, Caminho das Árvores, bairro de vocação mista, variando entre imóveis residenciais de alto luxo e empreendimentos comerciais voltados para a classe A. E mesmo não fazendo parte do mapa preferencial de homicídios na capital, a localidade está dentro da 16ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp Pituba), tendo como vizinhos bem próximos bairros que abrigam zonas de conflito social como Santa cruz, Nordeste de Amaralina e Chapada do Rio Vermelho.
Não por acaso, dos 1.619 homicídios registrados em toda Salvador no ano passado, segundo estatísticas oficiais, 12,6% foram verificados na região. Com um agravante: em janeiro e abril, a Aisp 16 liderou o ranking de assassinatos, com 19 e 28 casos, respectivamente.
Funcionando em regime de plantão, o departamento conta com 40 delegados, 31 escrivães e 131 investigadores. Como não houve uma seleção específica para o preenchimento desses cargos, de onde teriam sido pinçados os profissionais ali alocados?
Impunidade
Mas voltemos ao foco principal. O que mudou no mapa da impunidade com a criação do DHPP? Em resposta a consulta do À Queima Roupa, a assessoria de comunicação da Polícia Civil contabiliza que houve um índice de 16,4% de elucidação de casos com identificação do autor. Nada mal para um estado em que a média de solução de crimes de morte raramente ultrapassava os 10%. Ocorre que, nem sempre, o que a polícia chama de solução implica na devida punição. Quer ver?
Apesar de mostrar serviço, neste primeiro ano de funcionamento o DHPP não conseguiu encontrar respostas para casos emblemáticos que permanecem impunes em Salvador e região metropolitana. Um exemplo é o duplo homicídio dos sindicalistas Paulo Colombiano e Catarina Galindo. Militante do PC do B e ativista sindical, o casal foi executado a tiros em 29 de junho de 2010, numa movimentada rua do bairro de Brotas. Transferido para a nova unidade, o caso permanece sem autoria definida, mas a polícia “só vai comentar o caso depois que o inquérito estiver concluído”, conforme nota da Ascom/PC.
Outro crime que permanece impune e não atraiu o interesse do novo departamento é o caso do artista circense Ricardo Matos, 20 anos, morto em 22 de janeiro de 2008, numa quadra de esportes no bairro da Boca do Rio. Três policiais militares foram acusados e presos, mas provaram ser inocentes. Sobre a flagrante impunidade do caso, a Polícia Civil diz que “O trabalho da polícia acabou no momento em que os responsáveis foram indiciados, em 2008, e o inquérito e remetido ao MP”. Simples assim.
E quanto à morte da bancária Ananda Lima Barreto, 30, mulher de um oficial PM do quadro de segurança do governador do estado? Ela foi asfixiada na praia de Ipitanga, Lauro de Freitas, em 1° de março de 2010 e o crime permanece sem autoria definida. Sobre o crime, uma resposta lacônica: “O DHPP só apura homicídios em Salvador”. Mas como, se na inauguração do departamento, um ano atrás, foi prometida a criação de 11 delegacias especializadas na apuração de homicídios, cinco das quais no interior do estado?…
Embora tenha atendido prontamente à solicitação de dados sobre o DHPP, a Ascom/PC não se manifestou sobre contato solicitado pelo À Queima Roupa com a direção do departamento para uma avaliação sobre a unidade.
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existem investigadores formados desde abril de 2009,e que até hoje ainda não form nomeados e nem tomaram posse de seus empregos, como pode-se elucidar crimes como homicidios, roubos dentre outras modalidades, se o proprio governo não respeita as leis?
Ilustre Jaciara,bela lembrança,mais uma vez parabéns !
” De onde teriam sido pinçados os profissionais ali alocados?”
Sem duvida alguma 80%removidos dos interiores,onde já é deficitário o seu efetivo.
“Quer ver?”
Além destes casos mais antigos,cito o do também os recentes, o agente administrativo lotado na 2ª DT,que fazia serviço de policial,EDSON ARAÚJO,o de seu filho EDSON FILHO,o do dois homens assassinados em um terreno na avenida Luis Viana(PARALELA).
“Foi prometida a criação de 11 delegacias especializadas na apuração de homicídios, cinco das quais no interior do estado?”
Assim como a criação destas delegacias,anteriormente a criação do DHPP,fora criado o DENARC,onde a SSP ofertou remoções pelo interior a fora,a fim de suprir este departamento,encontrado poucos que se disponibilizaram,pois a problemática das drogas em Salvador é muito maior e perigosa.
Não se empossou nenhum policial civil,mesmo tendo àquela época cerca de 570 policiais a disposição.
Segundo estudiosos no assunto,o DHPP,deveria compor um quadro de quase 450 policiais,entre delegados,investigadores e escrivães,para se ter um bom andamento,porém só se lotou 160 entre investigadores e escrivães,sendo empossados praticamente o mesmo numero e enviando para o interior,pois 90% destes policiais de lá saíram.
No começo do DHPP até mesmo policiais ostensivos em total disfunção,ali trabalharam,onde chegou ao conhecimento do MP,que os tirou de lá.
O contraditório disto,e o que parece sem ampla defesa para a população,é que o governo do estado ainda tem cerca de 300 policiais civis,aguardando para serem empossados,onde o governador provido da maior má vontade política,diz só serão empossados(nos bastidores da sua política) se a justiça ordenar.
Onde muitos destes policiais entraram com o remédio jurídico,transitado em julgado e o governador,cumpre quando bem quer.
E nesta questão,lembro do caso de PRISCO e da URV.
Complicada a situação, não é mesmo? E infelizmente isso se repete por todo o Brasil. A segurança pública é um problema latente da sociedade e ainda precisa de muito investimento. No entanto, a gente não vê que é feito o que é necessário, apenas percebe que as autoridades continuam levando as coisas como estão, sem apresentar benefício algum. O fato de não apresentar os dados e se negar a responder algumas questões também deixa claro que não é de interesse ter uma administração transparente.
O tema abordado e excelentemente versado pela competentíssima Jornalista Jaciara Santos, é bem interessante. Farei algumas considerações, tais como:
1. O Governo que se propõe a enquadrar em níveis suportáveis a criminalidade em uma região, no mínimo deve ter um plano e não copiar projetos de outro Estado, como por exemplo, o que faz a Secretaria da Segurança Pública da Bahia quando copia as UPP – Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, Estado que é um grande exemplo de Escola de Samba, baile Funk, boêmia, mas de Segurança Pública, não é e nunca foi modelo para ninguém, muito pelo contrário, Rio de Janeiro sempre foi visto como o paraíso do tráfico de entorpecentes. Os atuais gestores da Segurança Pública baiana reeditaram algumas palavras como: “Complexo” que no Rio de Janeiro sempre foi usada (Complexo do Alemão), por exemplo, e aqui colocaram o Complexo do Nordeste de Amaralina, parece bem primário, infantil e sem efeito, não acham?
2. Outra cópia da Segurança Pública baiana é as ações espetaculosas cada uma com um nome diferente, como por exemplo: Operação Barra Limpa, Operação Tigre, etc, etc, e ainda sala de apresentação. Isto todo mundo sabe que é cópia da “prima rica” Polícia Federal, e não precisa nem dizer quem trouxe não é?
3. Um ponto bastante importante e que a meu ver e totalmente equivocado é a concentração de um Departamento, quando na realidade o que passa a sensação de segurança ao cidadão é se trouxesse em cada bairro pelo menos uma Unidade Policial com departamentos diversos, vejam que o cidadão que mora em Paripe e que teve um parente vítima de homicídio terá que deslocar-se até a Pituba no DHPP, no sentido de prestar declarações, quando o correto seria na localidade onde ocorreu o delito, ou próximo dela, que tivesse uma Unidade Policial dotada de uma estrutura, com ferramentas e pessoal qualificado para dar andamento a apuração e, por conseguinte, visto a proximidade, a celeridade seria bem maior e a possibilidade bem maior de desvendamento de autoria do crime. Relevante lembrar que não adianta fazer obra de fachada o popularmente chamando “cacete armado”.
Pergunta-se: Já que a criatividade da nossa Segurança Pública resume-se apenas em copiar, pergunto: Por que a Polícia Baiana não copia a Polícia do Rio de Janeiro com o modelo de Delegacia Legal? Onde é feito todo o procedimento da prisão do indivíduo e este é logo encaminhado ao presídio, proporcionando assim a possibilidade do Investigador de Polícia exercer o seu verdadeiro ofício, que é de investigar, diferente daqui da Bahia onde o Investigador de Polícia passou a ser “carcereiro” e a tomar conta de preso da justiça.
Os costumes é uma importantíssima fonte do Direito, neste sentido devemos entender que cada região tem sua particularidade e não é mudando nomenclaturas e apenas copiando modelos que deram certo em outras regiões que acharemos a solução para este problema social gravíssimo que é a Segurança Pública. Aqui na Bahia no Governo Wagner, a gestão da SSP está marcada pela falta de maturidade, competência e principalmente conhecimento.
Meu caro Anoni, grata pelo elogio no superlativo (rs rs rs) e por mais uma enriquecedora manifestação. Acrescentaria às suas observações sobre a importação de procedimentos as entrevistas coletivas espetaculosas para dizer absolutamente nada, uma herança da “prima forte” e aqui introduzida você sabe por quem. Os nomes das operações beiram o ridículo. A propósito, por que batizaram de “Operação Geometria” o duplo homicídio que teve como vítimas o empresário André Cintra Santos e o filho Matheus? Mistérios… Alguém está precisando de régua e compasso ou seria de prumo? Rs rs rs Um abraço e continue conosco.
Jaciara, aproveitando a frase “Vontade Política”, permita-me dizer que caso a Bahia fosse uma empresa privada, certamente seus administradores já teriam entrado na Justiça para solicitar a declaração de seu estado de insolvência, motivos parecem que tem bastante, pois quando o Governador faz acordo com professores e não cumpre, quando o governador chama reforço de forças militares na greve da PM e não concede o misero aumento pleiteado pela categoria, fica evidente que o Estado da Bahia é inadministrável, pelo menos para o P.T.
Voltando a realidade do Estado da Bahia e não a fictícia empresa, vejam que a ALBA (Assembleia Administrativa do Estado da Bahia), segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, afirmou que os deputados baianos não fornecem as informações pedidas pelo Tribunal no processo de prestação de contas. Atualmente acumulam-se gastos de mais de R$ 300 milhões anuais sem controle externo. O valor do orçamento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.
Cada deputado tem à disposição a verba de gabinete, ao custo público de R$ 60 mil por mês, destinado para a contratação de funcionários. Esta falta de prestação de contas por conta da ALBA permitem fatos como o ocorrido no mês de abril deste ano, quando o deputado Roberto Carlos (PDT), aliado do Governo, foi alvo de uma operação da Polícia Federal, acusado de contratar oito funcionários fantasmas para o gabinete. Será que vai cair no esquecimento? O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Zilton Rocha, afirma que há cinco anos as contas não são julgadas.
Na verdade a Bahia e muitos Estados Brasileiros precisam de vontade política para administrar o Estado sem subtraírem o erário público, precisam ser mais bem observados, também sem interferência politica, por órgãos como a CGU Controladoria-Geral da União (CGU) o qual é responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção.
Vontade política é isto, pessoas competentes e comprometidas com o bem estar social, não com partido político e tão pouco com profissionais de política, como acontece atualmente na Bahia, Terra onde sempre arruma-se uma “boquinha” para todos nós companheiros do PT, independente da sua ignorância e da falta de atributos técnicos para ocupar um cargo.
Posso não comentar Jaci? Posso? Pois eu num quero acabar me comprometendo… rsrss Vou deixar-te meus sinceros parabéns pelo trabalho!
ahahahaha… companheiro, tô te estranhando rs rs rs. Tudo bem, não precisa comentar (nem se comprometer), o importante é que continue com a gente. Abraço
Nobre Jaciára,acredito que o governo que aí esta,com relação a segurança pública,está de parabéns,tudo certo,mas nada a dizer,proponho a você Jaci,com seu intelecto apurado,dizer algo.
Vejam :
terça-feira, 24 de abril de 2012 08:23
Governo reforça policiamento e amplia segurança da população baiana
Jaques Wagner parabeniza a Polícia Militar pela aniversário e diz que o melhor presente que o governo pode dar a corporação, é melhorando as condições de trabalhos dos seus integrantes.
O governador fala da formatura, nesta quarta-feira (25), de mais 1.867 soldados e diz que até o final do seu governo, em 2014, contratará, pelo menos, mais cinco mil policiais militares, além de policiais civis, a fim de melhorar todo o corpo da segurança pública do estado, e em especial da PM.
Também no diário de hoje,vejam:
24 de abril de 2012 09:53
No diario oficial de hoje saiu o resultado dos concursados que estavam no curso de formação da ACADEPOL, na pagina da SSP. Muitos ainda sub-judice.
A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e com fundamento no item 5.3 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-1997 (Concurso Público para provimento dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia), publicado no D.O.E. de 24.01.1997, e em atendimento a determinações judiciais e pareceres da Procuradoria Geral do Estado da Bahia faz publicar as notas do Curso de Formação Técnico-Profissional.
AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
RELAÇÃO NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA
AGENTE DE POLÍCIA – SALVADOR
Sendo 42 investigadores e 20 escrivães.
A GRANDE DIFERENÇA É QUE OS MILITARES JÁ ENTRAM NO CURSO,COM MATRICULA,JÁ SENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS,ASSIM POSSO DIZER FUTUROS POLICIAIS CIVIS,NÃO.
TERÃO QUE AGUARDAR E AGUARDA A MÁ VONTADE DO GOVERNADOR ISSO SE NÃO RECORREREM A JUSTIÇA,A PESAR DA TOTAL CARÊNCIA DE EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL.
pois é, meu querido Ramos, não há o que dizer: você disse tudo!
Prezada Jaciara, parabéns pelo seu texto reafirma a realidade em que vive a segurança pública na nossa amada Bahia, falência total e porque não dizer que está na UTI em coma induzido.
Só como exemplo e ao contrario da Bahia o estado de São Paulo mostra que com investimentos é possível melhorar muito a realidade da violência, reduzindo os índices a níveis toleráveis, mais ainda não são os ideais também, o processo é lento, continuo e não pode parar.
Em São Paulo o estado reformulou todo o processo de formação dos policiais militares, tendo o soldado a função mais simples na corporação um curso de formação extendido para dois anos, ou seja, é preciso formar melhor e em escolas de formação com estrutura adequada para tal mister.
Na Bahia antes eram nove meses para formar um soldado, hoje são sete meses e ainda querem diminuir para seis e o pior, em escolas sem condições nenhuma para formar ninguém, ou seja, quem entra já começa pelo caminho errado, a má formação.
É preciso urgentemente se fazer um plano sério para a segurança pública da Bahia, investindo o necessário em toda a estrutura das Polícias e em todo o estado.
Não podemos mais aceitar que a Polícia Militar forme soldados em qualquer quartel, em unidades operacionais sem a menor condição, só para dizer que formou 6000 policiais, na verdade ela deformou seis mil jovens que ingressaram na corporação e poderiam ser excelentes profissionais.
É preciso urgentemente repensar a estrutura física das unidades policiais, delegacias e quartéis sem condições dignas de trabalho e atendimento a população, efetivos compativeis com a realidade local, formação adequada, reciclagens continuas e controle interno, além é ca/laro de punição aos maus policiais.
Esse projeto não pode e não deve ser de nenhum partido político e sim Projeto de Estado sem solução de continuidade.
As policias estão em estado lastimável, quarteis e delegacias caindo aos pedaços, faltam viaturas, falta tudo, assim ninguém consegue realmente prestar nenhum bom serviço.
Vamos em frente ver aonde tudo isso vai dar.
Triste Bahia, não é, João?