A matéria publicada no jornal Correio*, sob o titulo “Alívio imediato”, edição do dia 4 deste mês, página 3, arruína a tese ou por quer não dizer as desculpas do governo J. Wagner em relação ao caos na gestão da segurança pública, nas cidades baianas, ao afirmar que a violência é uma questão de fórum nacional. Dessa forma sua assessoria acredita que está passando à população que seu governo também é vitima de um sistema crônico que o impossibilita de resolver, dependendo de soluções que venham do governo federal. Só que não é bem assim, governador. Na matéria fica explicito que a utilização da PM em optar pelo policiamento repressivo, usurpando as funções constitucionais da Polícia Civil, é comprovadamente inócua e ineficaz.
Vários especialistas também comungam com a nossa tese, ao defender que o governo faça a PM cumprir a constituição federal, em exercer suas atribuições de policiamento preventivo, retornando de imediato, dupla de policiais circulando na rua, dia e noite uniformizada. Isso é de fundamental importância para a redução da violência urbana e da criminalidade nas cidades. Na matéria do Correio o jornalista cita diversas vezes em sua resenha destacando a presença de dois policiais militares fardados circulando na Rua dos Ingleses, no Campo Grande, motivando os moradores não só notarem a “novidade”, como passaram a elogiar, aplaudindo a presença física da dupla militar que há muito tinha sumido, mesmo desconfiados.
Quando o governador Wagner tenta justificar, jogando o aumento da criminalidade para um plano de questão nacional, talvez seus assessores pensem que ele está isento da sua responsabilidade, como gestor. Por outro lado, mostra visivelmente que esse governo do PT, jamais apresentou ou desenhou um Plano de Segurança Pública para seu governo. Salienta-se dizer que o mesmo já está no segundo e último mandato. O governador Wagner ao afirmar que a questão é nacional, em parte, pode ter até razão. Mas essa tese é quando se trata da competência para legislar mudanças estruturais que alterem o sistema constitucional sobre a matéria, que é de exclusiva competência do Congresso Nacional. Exemplo: desmilitarizar, extinguir ou unificar as duas polícias (Civil e Militar). Contudo, nada impede aos governos (estaduais e municipais) que possam compartilhar políticas públicas – independentemente de bandeiras partidárias -, inserindo ações práticas simples e concretas para que se tenha a melhoria na qualidade na prestação do serviço policial, e assim trazendo confiabilidade para população.
Essas ações estão voltadas para um plano que é nada mais que gestão local. Ou seja: Como os Estados e Municípios estão impedidos legalmente de unificar os órgãos policiais, nada os impede de unificar as unidades físicas, por exemplo, com os efetivos das duas policias em um Distrito Policial Único de Atendimento ao Cidadão – Dipac. Desta forma, governador Wagner, mesmo o senhor afirmando que segurança pública é uma questão nacional, insiste em dizer que violência urbana e a criminalidade, são problemas locais.
E é aí que mora a charada dessa desordem na segurança pública no Estado. Basta fazer uma retrospectiva ao notar que a PM deixou de realizar o policiamento preventivo e ostensivo, há algum tempo. Coincidência ou não, aconteceu logo depois da prisão do coronel Santana, ex-comandante da PM, que fora algemado e execrado publicamente, acusado de corrupção, com direito a pirotecnia chefiada pelo seu chefe, o ex-secretário Cesar Nunes, que não satisfeito com a humilhação do oficialato militar, ainda determinou uma invasão no QG da PM, localizado na Rua Carlos Gomes. Na época os coronéis revoltados pela desmoralização e humilhação causada pelo delegado da Polícia Federal, passaram a tratar e ver a segurança pública como se fossem Camões ou, quem sabe, dando uma de Pilatos. O fato é que se criou uma crise institucional no governo Wagner, levando o comandante na época, Mascarenhas, a chorar em reunião com seus pares, que exigiam uma atitude de imediato.
Essa reunião fez o governador Wagner descer do altar, obrigando-o deslocar-se do CAB, até a Rua Carlos Gomes na tentativa de amenizar o estrago feito pelo ex-secretário. Uma dessas exigências diz que foi exonerá-lo do cargo. A outra providência atendia a uma queixa antiga do oficialato da PM, relativo ao retorno da prerrogativa de secretário de Estado para o comandante geral da tropa, retirada pela ex-secretária Kátia Alves no governo carlista – condição imposta por ela para assumir a pasta. Na gestão de Kátia o comandante da PM, assim como o delegado-chefe da Polícia Civil, eram cargos na hierarquia de governo de segundo escalão do Poder Executivo.
Foi a partir da gestão de Kátia Alves, que as duas instituições policiais, passaram se dirigir e despachar exclusivamente com o secretário de Segurança Pública. E só o titular da SSP-BA tinha prerrogativa de despachar com o governador sobre assuntos relacionados à segurança pública do Estado. Ou seja: isso em administração pública significa demonstração de autoridade no comando dos subordinados. Atualmente, com o retorno da prerrogativa de primeiro escalão, a PM tem como atribuição gerir políticas e de executá-las ao mesmo tempo, com poderes de decidir política de gestão no Estado, independentemente do secretário da Segurança Pública. Isto significa afirmar que se estabeleceu outra crise. Agora de comando. A PM não tem mais obrigações, sequer, de dar satisfação ao secretário ou de seguir as diretrizes da SSP, seja quem for que esteja ocupando a titularidade. O atual secretário Maurício Teles passou a ser, na verdade, secretário da Polícia Civil, dividindo a pasta com o atual coronel Castro, comandante geral da PM, leia-se também secretário.
Para finalizar, constata-se que a crise institucional implantada nesse governo rendeu e continua a render um custo altíssimo para a população que vem sofrendo com a falta de um plano de segurança para as cidades, observando os altos índices de assassinatos, roubos de veículos e violência generalizada. Na verdade, o que está faltando é apenas um ajustamento de gestão governamental, senhor governador, colocando cada qual no seu lugar, respeitando as constituições vigentes, para que as polícias estaduais (civil e militar) voltem a fazer o dever de casa. E como dizia o poeta Paulinho da Viola, ao compor seu samba em resposta a Benito di Paula, que nas suas canções utilizava o piano: “Tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim, olhe que a rapaziada, está sentido a falta do cavaco, do pandeiro e de um tamborim”. É esse o mesmo sentimento que estamos tendo, Wagner, em relação a nossa segurança pública.
Textos relacionados:
Mas se o governador não acredita em “Cosme e Damião, como vai ter dupla de PMs nas ruas? Brincadeiras a parte, se a PM não faz uma boa ostensiva, uma boa preventiva e uma boa condução,e se a PC não fizer uma boa investigação, um bom inquérito, como o MP vai conseguir que a justiça mantenha o infrator onde deve estar?
A BÍBLIA predisse há muito tempo o atual colapso moral e o descreveu assim: “Nos últimos dias haverá tempos críticos, difíceis de manejar. Pois os homens serão amantes de si mesmos, amantes do dinheiro, . . . desobedientes aos pais, ingratos, desleais, sem afeição natural, . . . ferozes, sem amor à bondade, traidores, teimosos, enfunados de orgulho, mais amantes de prazeres do que amantes de Deus, tendo uma forma de devoção piedosa, mostrando-se, porém, falsos para com o seu poder,crispiniano o sêus comtarios tem sim, poder!
A única palavra para esta matéria é a seguinte, NÃO FOI POR FALTA DE AVISOS !
Quanto ao Status de Secretario, discordo. O cmte Geral nao goza desse privilegio. Seus atos podem inclusive serem julgados por um juiz singular, ao contrario de um Secretario de Estado cuja competencia eh do Tribunal atraves de um colegiado de Desembargadores….
No mais, concordo plenamente.
Muito bom texto Crispiniano. Na minha ótica a questão de “doações” de cargos neste governo do democrata Jaques Wagner é o grande problema institucional. É igual ao cidadão que compra livros a metro para colocar em sua estante ocupando assim os lugares vazios, ou seja, não importa o teor, a matéria, importa apenas que o espaço foi preenchido, independente se o conteúdo serve para ser lido, utilizado.
A segurança pública sempre foi uma pasta bastante complexa para gerir, registre-se que mesmo antes do governo Wagner. Os fatores sempre foram os mais complexos e diversos, e continuam sendo os mesmos, tais como: a interferência politica, onde os políticos ditam as ordens de qual o delegado que vai ocupar este ou aquele cargo, não que seja isto alguma jactância, porém o interesse que existe camuflado na interferência é que é o grande problema.
No começo do governo do democrata Jaques Wagner, dizia-se nos bastidores, que tinha uma determinação do governo federal para que em todos os Estados em que o P.T. governasse, teria que ter um delegado da polícia federal como secretário da segurança pública, olhe o tal livro a metro que citei surgindo. A pergunta é simples: Será que delegado da polícia federal conhece mais das particularidades de uma instituição da qual ele nunca fez parte? Será que um delegado da polícia federal sabe administrar melhor do que todos os delegados de carreira que existem na policia civil? Será que devido à atribuição diversa do delegado federal, no sentido de procedimentos regulares, onde dificilmente presidirá um inquérito ocasionado por briga de vizinhos, discussões de trânsito, ameaças, calúnia, etc, este entenderá o mister da atividade laborativa do delegado da polícia civil em toda a sua plenitude?
Lembro que a Segurança Pública baiana na gestão Wagner começou parecendo uma piada, o primeiro dos federais nomeados foi o delegado Paulo Bezerra, apenas para quebrar o protocolo, diziam ser ele o “clone” do grande cantor Belchior, apenas isto, depois veio o delegado César Nunes, ou “César Lite”, ficou marcado pelo seu senso de humor, como dizia o Capitão Nascimento do filme Tropa de Elite, ele era um grande fanfarrão. Agora o terceiro Secretário, mais uma vez delegado da polícia federal, Maurício Barbosa, oriundo da Superintendência de Inteligência, mas percebe-se claramente que as suas ações no sentido de produzir um freio na criminalidade não fazem jus ao seu local de procedência. Percebe-se nele uma intuição abissal em copiar os métodos utilizados pelo sistema falido de combate a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, tais como UPPs, ocupações de comunidades onde os índices de violência eclodem e para tanto se faz necessário medidas emergenciais para contê-las, até porque de imediato a mídia passa a cobrar e o povo a exigir uma satisfação para o ocorrido. Pois bem, apenas isto, e isto a que me refiro são vidas humanas sendo ceifadas dia a dia, é uma população amedrontada pela criminalidade, é um governo que tem por obrigação em manter a ordem pública e não o faz, e certamente não é por que não quer fazer, isto temos que reconhecer, é por incompetência mesmo.
O governador Wagner parece que ficou encantado com o “jogo de palavras bonitas” e com as nomenclaturas dadas às operações realizadas pelo científico Secretário, todavia os números negativos estão aí para quem quiser ver. O trabalho pode até ter produtividade, já que o policial baiano é notadamente diligente, e também por que é necessário justificar os gastos, contudo o resultado pretendido é sempre uma lastima. Os homicídios continuam crescendo, os roubos e furtos a veículo também, os roubos a transeuntes, os assaltos a banco, da mesma sorte.
Acredito que o governo P.T. de Wagner, já está maculado no setor da Segurança Pública, recordo que os políticos petistas sempre trouxeram em palanque as críticas negativas, a greve da Polícia Militar no governo César Borges, exaltando o caos social ocorrido naquele episódio, hoje os petistas não tem o que se queixar, pois copiou igualzinho, a única diferença é que o então governador da época César Borges, foi inteligente e teve discernimento, retirando de cena a então Secretaria da Segurança Pública Kátia Alves.
A Polícia Civil através de seus gestores vem ao longo do tempo extrapolando e usurpando a função do Investigador de Polícia, insistindo em renega-lo a função de carcereiro desqualificado, para tanto oferece rendimentos extras aos esfomeados servidores que por conta do misero salário recebido, não sustém ver a oportunidade de melhorar a desgraça de suas remunerações, infringindo o governo com este expediente em mais uma inconstitucionalidade, que é o desvio de função do servidor e criando assim o “bico institucional”.
Podemos depreender por todos estes expostos que não é o Crime que é organizado, é a Polícia que é desorganizada. Na verdade para se organizar precisa-se de competência e isto certamente não é visto por nossos gestores, existe sim é um jogo de interesses para neutralizar e ou agigantar um evento policial, principalmente se este evento proporcionar um vele político.
Espero ansiosamente que um dia a Segurança Pública possa ser interpretada por nossos governantes como realmente deve ser, ou seja, compreendendo que é uma pasta complexa e que precisa ser levada a sério, uma vez que lida diretamente com vidas humanas, e com o maior direito jurídico que é a liberdade, o direito de ir e vir. As autoridades policiais devem entender que a conclusão a qual chega um magistrado ao fim de um processo criminal, foi iniciada pelo delegado de polícia, por meio de flagrante delito ou de um inquérito policial, daí a importância no zelo do seu ofício o qual deve sempre ser realizado sem interferência política ou de qualquer outra espécie. No dia em que se tornarem verdadeiros estes entendimentos, com certeza a violência terá um “baque” significativo, pois no último degrau da significância humana o miserável conseguirá enxergar a luz da justiça começando a ser feita.
Me recuso a tecer comentários sobre a atuação do governo Wagner. Comecei a minha militância aos 12 anos de idade (tenho 42), vivi o final da Ditadura, no movimento estudantil, mov. popular contra a carestia, mov. em defesa da Escola Publica e varios outros, sempre na busca de um modelo de governo de esquerda que fosse comprometido com as lutas populares e as necessidades de nosso povo. Minhas expectativas e a de milhares de Baianos foram aniquiladas. O que é pior não vislumbro no momento outra alternativa viável e confiável. De um lado um PT/DEM (“é tudo japonês!” – esse povo que me perdoe), por outro lado o DEM, PMDB, PSDB, e outros direitista de plantão. Existem alguns partidos sérios como o PV, PSOL, PCB, PCO e outros considerados “nanicos” que necessitam de uma certa “robustez” para tocar um projeto de governo e de Estado. Pois esse é o meu ponto de partida, o ESTADO. Governa-se para determinado grupo e não para a população em geral. Falta dentre outras coisas planejamento estrategico. Não adianta pensar segurança publica em curto prazo, ela tem que ser gestada para além do governo, qualquer que seja ele, temos que pensar para o Estado, visando o bem geral da população. Neste sentido, propuz na sua gestão Crispiniano, na de Carlão e a atual do SINDIPOC, a realização de Congresso para discutir segurança publica. Não temos que esperar a cupula governamental com seus planos mirabolantes e fadados ao fracasso. Temos a obrigação de reagir. Conclamo a todos companheiros um esforço e empenho para construção desse congresso. Deixemos de lado as vaidades grupais e pessoais que só nos fragiliza (vide o teor de sua materia). A união urge e é agora, precisamos juntar (O Grupo de Crispim, Ari, Limauricio, o Sankofa e nós os “independentes”).
Deixe-se de lado a má distribuição de renda, já disse reiterada vezes as polícias são cadáveres insepultos, não adianta panaceias. A SSP baiana é ineficaz em tudo e olha que tem aparato da Polícia Federal. A segurança pública é uma forma de dominação autoritária.
Vcs devem saber o quanto é triste saber que pessoas morrem, violentamente, na nossa cidade e que os responsáveis não são punidos. A responsabilidade pelo aumento da violência deve ser inicialmente atribuída aos gestores que deveriam fazer planejamentos e executá-los de forma a evitar até chegar ao agente que executou tal ação delituosa.As brigas, divergências, picuinhas, entre os gestores sempre existiram e existem, mas só prejudicam a população, o povo humilde, sem informação! O povo não merece este descaso!
De fato há uma crise institucional, não só na segurança, mas em quase todas as pastas deste governo. A questão não se resume apenas em cumprir as funções definidas de cada um (realmente temos uma total mistura neste quesito). Não adianta definir bem e separar o que ada um tem que fazer sem que haja estímulo para que seja bem feito. Além desta crise de identidade em que vivemos, estamos passando por uma séria crise de valorização profissional. Esquecer que dentro de cada farda e por trás de cada distintivo há um ser humano e este cumpre uma missão árdua, que deve ser reconhecida, é, ao meu ver, o maior pecado deste governo. Segurança Pública é cara. Muito cara. Ou os Governos reconhecem isto e aceita pagar e valorizar este profissional ou nada funcionará direito. Qualquer equipamento, qualquer plano de governo e qualquer trabalho a ser exercido, necessitará de um ser humano. Não adianta valorizar todos os outros aspectos se não haver a valorização do HOMEM em primeiro lugar. Tudo parte do HOMEM e se encerra no HOMEM também. Logo, ele não deve ser esquecido!
Ao ler este artigo, elaborado pelo Policial Civil Crispiniano Daltro me sinto no dever tecer alguns comentários reafirmando a missão constitucional da PM e discordando de colocações do autor e de alguns comentários infundados de participantes do blog.
A Constituição Federal diz no seu Artigo 144 que – “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”:
IV – Policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- § 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- § 5º – “Às Polícias Militares cabem à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução das atividades de defesa civil.”
Ou seja, com o fundamento do texto constitucional, fica evidenciado que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo a fim de assegurar a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como o exercício dos poderes constituído, devendo agir repressivamente se for preciso para reestabelecer a ordem pública.
.
Ainda sobre o policiamento ostensivo é importante primeiro entendermos o conceito para depois percebermos a quem compete este policiamento. “Policiamento ostensivo: de competência exclusiva da Polícia Militar, são todos os meios e formas de emprego da Polícia Militar, onde o policial é facilmente identificado pela farda que ostenta, como principal aspecto e de equipamentos, aprestos, armamento e meio de locomoção, para a preservação da ordem pública, observando critérios técnicos, táticos, variáveis e princípios próprios da atividade, visando a tranquilidade e bem estar da população.
Fica claro que o simples fato de o PM estar na rua fardado, seja a pé ou motorizado, ele está fazendo o policiamento ostensivo, missão essa exclusiva das Polícias Militares do Brasil.
A Polícia Civil ou também conhecida como Polícia Judiciária é a polícia que age depois que algum fato delituoso aconteceu, devendo apurar as infrações penais ocorridas, excluindo-se ai os crimes militares que são se competência exclusiva das Polícias Militares e Forças Armadas e devem ser julgadas pelas respectivas justiças militares dos Estados e da União.
Cabe então a Polícia Civil coletar provas da autoria do ato criminoso e assim dar subsídios concretos ao Ministério Público para denunciar e a justiça para julgar e aplicar ao autor a pena adequada ao seu crime.
O estado age também por intermédio da Polícia Civil repressivamente após a ocorrência do delito, visando remediar o mal causado e que não pôde ser evitado. É muito importante ressaltar que pelo seu caráter de polícia investigativa, não usa uniforme e suas viaturas não devem ser padronizadas, fato que vem ocorrendo em todo o país.
Dito isto, posso afirmar que primeiro é preciso que cada instituição faça o seu papel legal, exercendo suas missões constitucionais, agindo sempre dentro da legalidade, fato que não ocorre, pois vemos policiais civis executando policiamento ostensivo, carnaval é um grande exemplo do que estou afirmando.
Outro aspecto importante que é preciso pontuar é a falta de investimento na estrutura física da segurança pública, onde podemos notar quartéis e delegacias sem a menor condição de se trabalhar e prestar atendimento a qualquer cidadão e até mesmo aos infratores e além disso com uma grande defasagem.
Por outro lado o trabalhador policial, ou seja, o Policial Militar ou Policial Civil estão muito desmotivados, não lhes é dado condições de trabalho, salários dignos e qualquer outro suporte que precise após qualquer ação. Hoje o que vemos são policias omissas e que na maioria das vezes não agem como devem agir nas ocorrências. Nas delegacias na maioria das vezes apenas se registram ocorrências que não servirão para nada, pois ninguém irá investigar nada mesmo, aumentando ainda mais a impunidade.
O problema é complexo e poderia me alongar expondo muitas situações inacreditáveis que acontecem na segurança pública baiana e até mesmo do Brasil. A crise é nacional mais a Bahia está no topo quando o assunto é violência.
Precisamos reverter logo essa situação, porém o que tenho visto é que estamos indo no sentido contrário, com as duas policias cada vez mais no fundo do posso.
Não consigo imaginar a PM deixando de ser militar e ficando igual a civil sem hierarquia e disciplina, onde ninguém obedece a ninguém, seria o caos.