Há várias óticas para se analisar o contexto da segurança pública em nosso país, mas, de um ponto de vista histórico, não há como negar que este é o resultado da correlação de forças políticas existentes na própria sociedade brasileira.
Este é apenas um dos aspectos da questão, mas, mesmo sem a segurança pública ser apenas uma questão de polícia, a esta cabe uma participação relevante na preservação e na manutenção do que poderíamos chamar de ordem pública, principalmente, em um contexto social autoritário e hierárquico que a transforma em uma linha de defesa dos “bons” contra os “maus”.
Mas como o trabalho da polícia não pode se basear apenas no controle da criminalidade, através do uso da coerção, o crescimento das taxas de delinquência nas cidades brasileiras tem colocado cada vez mais em questão a eficiência das organizações policiais em sua função de controle social.
A atual crise na segurança pública no Brasil e, particularmente na Bahia, não é novidade para nenhum governo, mas somente uma fase aguda de um mal que já se tornou crônico ao ponto de se poder afirmar que o modelo de polícia concebido para atuar no controle social da população mais pobre, excluída ou marginalizada não atende mais às necessidades da sociedade, relativamente à sua segurança.
No modelo atual temos duas meias polícias – as civis e as militares – para realizar o ciclo completo de polícia que, na visão do cientista político Marcos Rolim, constitui um sistema ou modelo de polícia frankstein que gera conflitos com as polícias civis fazendo nascer uma rivalidade crônica e desgastante entre essas corporações nos estados.
Nessa lógica, com a máxima vênia ao posicionamento do estudioso investigador da Polícia Civil Crispiniano Daltro, recentemente defendido aqui mesmo neste espaço democrático, a crise da segurança pública na Bahia e no Brasil não é institucional, mas de modelo e não se pode debitá-la, unicamente, a esta ou aquela corporação policial, mas aos governos que não sabem ou não querem saber administrar o sistema de polícia e a incompetência dos governos nesse sentido se prolonga ao longo dos anos.
Essa dicotomia entre as polícias produz concorrência entre elas, além da mútua usurpação de funções, simplesmente preserva um arranjo político pouco eficaz, baseado na máxima do dividir para conquistar, atende aos interesses do Estado, pois, mesmo com o modelo de polícia inteiramente esgotado, não se nota interesse do governo federal, muito menos dos governadores, em alterar o atual sistema policial, pois ninguém mais fala da proposta do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) está caindo no esquecimento, eclipsado que foi pela panacéia das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), em que o BOPE é o paradigma máximo.
Salvo algumas experiências adotadas com relativo sucesso em algumas unidades da federação, numa articulação multi-institucional entre estado e sociedade, o que se vê é a continuidade de programas e estratégias de segurança pública, cosméticos e superficiais, que, não visando mudanças estruturais, não impedem o retorno do problema que se deseja evitar.
Sem iniciativa própria, suficiente para encarar o problema da violência e da criminalidade crescentes que assolam esta “Terra de Todos Nós”, o governo da Bahia resolveu copiar de Pernambuco um modelo de uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, mas, infelizmente, o “eficiente” modelo de gestão implantado pelos nossos vizinhos pernambucanos, entre nós, não está surtindo os efeitos esperados, talvez, como nos ensina Antonio Rizério, porque: “Pernambuco conta hoje com um governo que tem competência técnica e descortino social para encarar o assunto”.
Nesse sentido, para concluir, faço minhas as palavras do poeta e antropólogo baiano Antonio Rizério: “Mas o problema de Wagner não é meramente de segurança pública. É de reinventar a Bahia, como espaço de vanguarda”.
A propósito disso, Nicolau Maquiavel escreveu na sua obra O Príncipe: “Em um governante, dentre outras qualidades, é louvável que honre a sua palavra sempre e tenha integridade, em vez de usar artifícios”.
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Conta-nos Jorge Luiz Alves Gonçalves, que Portugal, desde o início do século XVI, quando da ocupação das terras que futuramente seriam conhecidas como Brasil, não se preocupava em aqui constituir uma “força policial”. Já em Portugal, uma instituição “policial” teve início com D. Fernando, no final do século XIV, 1385, denominada Quadrilheiros. Esta organização estava prevista no Livro I, com o Título LIV, das Ordenações Manuelinas. Esta denominação, Quadrilheiros, foi inspirada na Bíblia. D. Fernando retirou do Livro dos Atos dos Apóstolos, em seu capítulo dezesseis, versículo trinta e cinco.
Já aqui no Brasil, A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro aponta como data oficial de fundação, o dia 13 de maio de 1809, com a criação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Acreditamos que não seria nenhum absurdo se a Corporação se apropriasse da criação dos Quadrilheiros, a fim de ser o seu nascedouro, já que, no Brasil, teve sua criação datada do início do século XVII, por iniciativa do Ouvidor Geral Luiz Nogueira Brito.
A rotina diária de trabalho se iniciava ao anoitecer, por volta das dezoito horas, quando deveriam os Quadrilheiros ir à residência do Juiz, a fim de receberem as orientações sobre o serviço que a partir daí se iniciava, tendo como missão cumprir mandados de prisão e reprimir os bêbados, capoeiristas e prostitutas.
Bem diferente do que foi proposta no início da formatação da Instituição Policial Brasileira no século XVII, hoje a manutenção da ordem pública, em especial no seu aspecto de segurança pública, é atribuição das forças policiais, sendo esta função essencial para a existência da sociedade. O Estado como responsável pelas questões de segurança, arts. 142 e 144, da C.F.
Fazendo um paradoxo acerca da finalidade social da Polícia, percebemos que nas sociedades indígenas brasileiras os pajés sempre foram figuras de extrema importância dentro das tribos. Detentor de muitos conhecimentos e da história das tribos, ele é o indígena mais experiente. Ele é o responsável por passar adiante a cultura, histórias e tradições das tribos.
Ao longo de todas as civilizações sempre aprendemos que os mais velhos sempre têm algo a mais para nos ensinar, contribuindo assim para que seja passado adiante um legado de bons aprendizados. Na contramão desta relação e em âmbito local, como bem disse o sábio Cel Jorge Melo, na “Terra de Todos Nós”, as nossas policias tanto civil como militar rasgam perversamente esta doutrina, momento em que dilapidam a hierarquia e a disciplina, ou seja, os pilares que sustentam uma Instituição de tão fundamental importância para a sociedade como é a Polícia.
Os favores e as benesses políticas que estas “novas autoridades” costumam realizar em troca de cargos, usando para isto a sua atividade laborativa como meio, além de ser inconstitucional, ilegal, imoral, e de envergonhar uma classe, proporciona um contexto de generalização dos seus integrantes, fragilizando sensivelmente a credibilidade perante a sociedade. O policial que tinha a vocação para exercer a função e na grande maioria das vezes sempre tinha um parente próximo no qual se espelhava e que o levava a abraçar com carinho, brio e desenvoltura a sua profissão, hoje é diferente, pois hoje o policial tem um perfil de garotos e garotas que na sua grande maioria não tem a menor identidade com a função, apenas usam ela para fazê-la de trampolim e galgar outras atividades mais vantajosas tanto financeiramente como socialmente, uma vez que a grande maioria dos delegados de polícia vêm os defensores, promotores e magistrados, como seus superiores no meio jurídico.
Hoje certamente a sociedade clama por uma polícia verdadeiramente cidadã, uma força do Estado que proporcione ao cidadão o bem estar, a sensação de segurança, de credibilidade, aliás, basta raciocinarmos opostamente a tudo o que faz esta segurança pública baiana da “Terra de Todos Nós”.
Crise de modelo? Duvido, com toda certeza é de origem. Quando se criou as polícias, não levaram em consideração: a má distribuição de renda, as diferenças individuais, além do mais, copiaram o modelo de PM com o regulamento do exército, colaram as placas antes mesmo da PM nascer.
Esse com toda certeza tem propriedade para falar de segurança pública, seu currículo na área é vasto e muito rico e além disso trás muitos anos de experiência na prática do dia a dia policial.
Acredito que a crise seja nos dois aspectos, institucional e também no modelo. O estado brasileiro, digo brasileiro pois em quase todos os estados da federação a crise é a mesma, as polícias estão sucateadas e abandonadas tentando sobreviver e as justiças não funcionam.
O modelo também está errado no meu ponto de vista, temos que ter uma única polícia neste país, e que seja de ciclo completo.
Estive recentemente na Colômbia e lá pude ver e acreditar que existe sim solução mais é preciso ter coragem e investir certo para colher resultados.
Em 1992 a segurança na Colômbia chegou ao fundo do posso, era atentados, sequestros, homicídios, tráfico de drogas, tudo fora do controle e hoje pouca mais de duas décadas a realidade é completamente diferente, servindo inclusive de modelo para diversos países.
Hoje na Colômbia existe uma única polícia para realizar todos o tipos de policiamento (ostensivo, judiciário, trânsito, fronteiras, aeroportos, tráfico de drogas e etc.) é a Polícia Nacional da Colômbia. Na estrutura do país a Polícia Nacional da Colômbia está diretamente ligada ao preseidente daquele país e no mesmo nível das forças armadas e da justiça.
A polícia fez uma limpa nos seus quadros, colocando pra fora os maus policiais e investiu muito nos seus centros de formação e capacitação, dispondo hoje de 15 centros de formação espalhados pelo país e além disso treze faculdades com cursos superiores na area da segurança pública.
A segurança pública na Colômbia hoje é um exemplo a ser seguido, pena que no nosso país a politicagem não está preocupada com o bem estar social e sim com seus interesses pessoais e não consigo enxergar uma luz no final do túnel.
Triste Brasil.