Desde o final do século passado que o nosso país encontra-se, segundo estudos do Instituto Sangari, entre os dez países mais violentos do mundo, em relação às taxas de homicídio por 100 mil habitantes.
Embora Alba Zaluar, ainda em 1997, já esclarecesse que a violência no Brasil está em toda parte, pois não tem nem atores sociais permanentes reconhecíveis nem “causas” facilmente delimitáveis e inteligíveis. Inegavelmente, dentre os números da violência fatal, uma parcela significativa tem sido atribuída a ações das polícias estaduais, em especial à militar, nos chamados “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte”.
Entre causas e concausas, Loic Wacquant, na análise que fez do contexto brasileiro, em 2001, já nos alertava que a insegurança criminal no nosso país é agravada pelo uso desproporcional e ilegal da força na ação das corporações policiais, como fruto de uma tradição nacional multissecular de controle dos miseráveis pela força e que tem a sua origem na escravidão e nos conflitos agrários, fortalecida por duas décadas de ditadura militar, quando a luta contra a “subversão interna” se disfarçou em repressão aos delinquentes.
Nessa lógica, na semana passada, mais uma vez, o Brasil mereceu manchetes negativas na mídia internacional, em função do relatório elaborado pelo Conselho de Direitos Humanos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que teria recomendado a “supressão” ou o “fim” das Polícias Militares.
Diante das repercussões que o fato alcançou, na última segunda-feira, 04/06, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, apressou-se a esclarecer que as notícias eram equivocadas, pois, oriundas de uma tradução errônea das recomendações constantes do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal do Brasil, cujo objetivo é diminuir as execuções extrajudiciais, ou seja, as mortes provocadas por agentes do Estado sem que o “réu” tenha o direito de se defender.
Polêmicas à parte, o certo é que não é a primeira e, com certeza, pelo menos a médio e curto prazo, não será a última vez que a polícia brasileira, particularmente a Polícia Militar, sem que isso signifique que a Polícia Civil seja mais eficiente, legalista ou democrática, será alertada pelos organismos internacionais em função das suas violações aos direitos humanos, pois, como bem esclarecido por Marcos Rolin: “os abusos não tem a ver com o tipo da polícia e sim com a forma com que as instituições se organizam e fazem o trabalho”.
Embora entenda a posição do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares ante o juízo internacional, posto que não se pode culpabilizar uma única instituição pelas mazelas da segurança pública e da justiça criminal no nosso país, é forçoso reconhecer que a letalidade policial é grande e, diante dos flagrantes e denúncias de casos de abuso cada vez mais expostos ao mundo, não se pode querer tapar o sol com a peneira.
Temos que acabar com os abusos combatendo a fragilidade do sistema de segurança e de justiça como um todo e não com discursos, estratégias midiáticas e reformas cosméticas, porque, na medida que a justiça se mostra incompetente ou impotente para julgar e decidir os conflitos sociais, vão surgindo soluções extrajudiciais paralelas, com os governos utilizando-se do “direito da força” para compensar o enfraquecimento da “força do direito”.
Mesmo que uns não queiram, já passou da hora de termos uma reforma substantiva neste país, se quisermos, realmente, mudar esta realidade, com a redução da letalidade da Polícia, há que se investir seriamente nas condições de trabalho e na formação profissional, no controle externo da atividade policial, na eficiência das investigações, no combate à corrupção e na garantia da preservação dos direitos do cidadão.
Os direitos humanos são condições indispensáveis para a implementação da justiça e da segurança pública em uma sociedade democrática, pondo fim a essa união de liberdade arbitrária e servidão político governamental que tornou natural, em nosso país, a violência policial.
Nessa lógica, entendo que o ensinamento romano que diz: “que cedam as armas à toga” encerra uma fórmula perfeita para se enfrentar a tênue e sutil fronteira entre o arbítrio e a arbitrariedade nas atividades policiais, pois nos permite concluir que, ao lado dos investimentos governamentais, a submissão da ação policial ao império da lei é condição essencial para a efetivação do direito à justiça e à segurança.
Embora seja natural a defesa do “status quo“, não podemos nos esquecer das palavras do historiador holandês Johan Huizinga quando, em 1936, na sua obra “Na sombra de amanhã”, num capítulo intitulado “Apprehension of Doom” (Medo do Juízo), escreveu: “Vivemos num mundo demente. E sabemos disso [...] Em todo lugar há dúvidas quanto à solidez de nossa estrutura social, temores vagos quanto ao futuro iminente, um sentimento de que nossa civilização está a caminho da ruína [...] quase todas as coisas que outrora pareciam sagradas e imutáveis tornaram-se agora incertas, verdade e humanidade, justiça e razão.”
Em sendo assim, aproveitemos a oportunidade e, sem medo do juízo final, sem desespero, não busquemos um bode expiatório, façamos todos uma mea culpa já que a culpa, na verdade, é generalizada.
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Muito lucida sua visão caro Professor, talvez com a bagagem acadêmica que possui hoje fique mais fácil perceber o contexto político e social em que nossas polícias são envolvidas, longe de mim está fazendo um julgamento, mas acredito que em seu tempo na atíva, talvez não tivesse essa certeza de forma tão clara.
Quando analisamos as citações dos autores aqui citados principalmente Marcos Rolim, que sabiamente nos coloca que abusos não tem haver com o tipo de polícia, mas, com a forma de organização institucional e o trabalho que realizam, sem querer ser pretencioso, mas aí está o cerne da questão, qual é a nossa verdadeira função, será que: combater comunidades que reividicam passarelas, saneamentos básicos, acessibilidade as suas residências entre outras, temos que lhes cobrir de “Porrada”, para que se cale ou estudar criminologia, evolução social e suas variáveis criminológicas, a fim de conhecermos e nos anterciparmos aos fenômenos criminais.
Mesmo porque a polícia não irá construir passarelas, escadarias, esgotos ou pavimentar ruas.
Portanto o Estado com sua estrutura a qual fazemos parte, façam seus trabalhos e nos deixem trabalhar, assim evitaremos carregar o ônus dos carajás, das invasões de universidades, de agredir trabalhadores que reinvicam salários inclusive os nossos, de agredir estudantes etc. Temos que deixar de ser instrumento de governos, porque não existe maior defensor de direitos humanos que a polícia, haja vista que é a primeira instituição procurada e a única disponível, quando se tem seus direitos violados, com ou sem secretários, deputados ou mesmo governador.
Prezado Marcos
Muito grato pelos seus comentários.
Há muito tempo li um artigo, escrito por um professor universitário americano, estudioso de Criminologia, cujo título é bem interessante: “O que a rua ensinou a um professor”. Nesse sentido, já pensei em escrever um artigo denominado: “O que a Academia ensinoiu a um policial”. Você está coberto de razão… a vida é um eterno aprendizado… e o que somos institucionalmente tem muita relação com essa união de liberdade arbitrária e servidão político governamental que caracteriza uma polícia de governo que se sobrepõe a uma polícia da cidadania, principamente, porque os cidadãos , ainda, não sabem que eles são os verdadeiros patrões…
Ah..lembrei-me do movimento “Polícia Legal” onde, em uma lógica invrtida, nós ameaçamos o governador com a possibilidade de “cumprimos estritamente o que determina a Lei”, caso nossas reivindicações não fossem atendidas… e o pior é que as reivindicações não foram atendidas e voltamos ao nosso cotidiano de nos sentirmos a própria lei … submissos e arrogantes. submissos aos governantes e arrogantes com a população em geral.