No começo do mês (05/06) o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) divulgou relatório de uma pesquisa feita com 4.025 pessoas em 11 capitais brasileiras, onde o mote eram perguntas relacionadas a violações de direitos humanos, e o quadro foi desanimador. Máximas do tipo: “bandido bom, é bandido morto” (40% dos entrevistados acham que estupradores deveriam receber pena de morte e quase 10% dos entrevistados acham que corruptos merecem a pena de morte) não só estão em voga, como também são enaltecidas e incentivadas.
A despeito dum passado não tão distante, onde prisões, torturas e mortes eram realidades cruéis que fazia nove entre cada dez brasileiros arrepiar-se e contorcer-se de pavor. Tais práticas, nunca foram tão toleradas (até desejadas) por tantos brasileiros. O que evidência o grau de torpeza a que estamos chegando.
E mesmo com todas as recomendações e sanções que o Brasil vem sofrendo das comissões de direitos humanos e organismos internacionais, e apesar das significativas mudanças, nossas polícias continuam praticando atos torpes contra a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais de cidadãos e presos. Pior, contra seus próprios agentes, foi o que entendeu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos (OEA), na morte do cadete Márcio Lapoente, em 1990, durante curso de formação de oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN. E é o que acontece nos quartéis Brasil afora, dentre eles os de policiais e bombeiros militares, que lidam diretamente com o público civil, deixando as ambiguidades em tônica para estes agentes públicos, que devem proceder de determinada forma com o cidadão, mas veem as mesmas circunstâncias lhes sendo negada. Pois a linha que separa determinados treinamentos e tratamentos militares dos maus-tratos e humilhações é tão tênue que se confunde com torturas, quando não o são de fato.
Voltando a pesquisa da USP, dados interessantes podem ser extraídos do estudo, como a aceitação por parte da população de provas obtidas através de tortura para juízos e tribunais. Ou a concordância com a repressão policial a movimentos sociais, notadamente o MST: 1,1% da população acha que polícias devem atirar e matar em ocupações do MST ou 5,4% acha que a polícia deve ‘atirar e matar’ em caso de uma rebelião em presídio. Outros 27,98% acham que a polícia deve atirar, mas não matar.
O mais curioso disso tudo é que “quanto mais jovem o entrevistado maior parece ser a tendência a apoiar o uso de práticas de tortura”. E, vale lembrar, os policiais, delegados, promotores e juízes saem dentre esses jovens: eles não vêm de Marte, como gosta de lembrar o juiz Gerivaldo Neiva. Em 1999, 71,2% eram contra o uso desses métodos por parte das forças de segurança. O número caiu para 52,5%, em 2010. Então, metade dos entrevistados assume tolerar a tortura como um legitimo método de obtenção de provas e afins, pois foi constatado também que é aceitável a prática como forma de vingança.
Talvez porque as novas gerações não tiveram contato com os árbitros de outrora, não tiveram de lutar pelo direito de locomover-se sem que fosse necessário identificar-se, ou mesmo pelo direito de falar e se expressar. Mas pode-se também depreender que esta pesquisa, além da forte influência exercida pelos meios de comunicação, é também um grito de alerta, um pedido de socorro da sociedade que, acuada, não vê saída e acaba induzida a apoiar cada vez mais propostas conservadoras e imediatistas que visam mais interesses individuais do que coletivos. A segurança de uma democracia é, antes de qualquer coisa, a seguridade do desenvolvimento socioeconômica coletivo, autossustentado fundado nas garantias dos direitos individuais e fundamentais de uma sociedade. Qualquer coisa que relativize esses fundamentos vai à contramão do ideal de sociedade justa e progressista.
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Excelente reflexão. Estamos caminhando para a barbárie. Enquanto houverem “pistas de ação e reação” (apenas os militares entenderão o termo), enquanto não forem extirpados de nossa cultura o revanchismo e a vingança da “política” do olho por olho dente por dente, vamos continuar involuindo… É simplesmente paradoxal: Cobramos uma sociedade justa e igualitária com respeito a dignidade da pessoa humana, entretanto, ao mesmo tempo, apoimos práticas repugnantes e diametralmente opostas ao Estado Democrático de Direito. Vá entender. Será que esse desejo de morte, vingança e tortura é proveniente da sensação de impunidade? Os Poderes Constituídos estão desacreditados? Os fins justificam os meios? Vai saber…
A democracia passa por ciclos. Ora de liberdade ampla e ora com restrição de liberdade. Com liberdades plenas não existe democracia, pois também existirá flagrantes abusos.
Me espanta as pessoas acreditarem que a tortura e a pena de morte são instrumentos válidos para se fazer justiça. Tortura para poucos, óbvio! Pro outro, não pra mim… E é isso que mais me preocupa: a legitimidade de quem usa e que sofre a tortura.
“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim…”
Liberdade com transparência e responsabilidade!
Abraço.
Fábio, enquanto vc se pergunta eu vou tendo certeza. O apoio a tortura é o mesmo pensamento do lixamento. O cidadão deixa de acreditar no funcionamento da lei em seu aspecto democrático e passa a achar os métodos radicais trará uma punição mais rápida.
O teor das discussões é sempre válida! Mais os erros dessa sociedade que vivemos é um modelo de constituição falho.Por isso que somos um país emergentes,se o Brasil tivesse como modelos dos Países de Primeiro mundo as coisas seria diferentes! aqui é um sistemas de Poderes Legislativo,,judiciário,executivo que não funcionam corretamente!
Certamente, a impunidade é um dos combustíveis destas “vinganças”. Quem já foi vítima da violência, que conhece o seu algoz, que o identificou na DEPOL e que nada foi feito, que o criminoso não sofreu nenhuma sanção penal, apóia bem estas práticas. Infelizmente, de tanto ver triunfar o mal, de tanto ver criminosos se dando bem, as pessoas acabam assimilando erroneamente que a melhor justiça é a do “bandido bom, é bandido morto”. O policial como parte, desta mesma sociedade injusta, assimila estas mesmas idéias… infelizmente.
Não raro, é possível ver, na segurança pública a priorização de diligências a depender de quem seja a vítima. E quem não conhece ninguém? que não tem qualquer influência? que não tem voz, nem vez? que pagou o seu bem roubado em “n´s” parcelas e que continua pagando sem ter mais o bem? Vejo isso todo dia… e tudo isso vai inversamente proporcional ao que deveria construir o verdadeiro significado de Justiça.
Isso e um pais de 3° mundo e seus frutos que todo dia nascem, amadurecem se reproduzem e morrem.
Ótimo o texto e ótimos os comentários. O Brasil talvez seja um dos países do mundo que tenha o maior número de Leis a sua disposição e com certeza também é o país em que as Leis mais sejam descumpridas sem as devidas punições aos seus infratores, ou seja, IMPUNIDADE. Não quero aqui defender a tortura, até porque sou totalmente contra este ato que foge de qualquer principio dos direitos humanos. As instituições estão destruídas, as pessoas perderam completamente seus valores, a justiça que talvez seja o ente mais importante neste processo de cura está doente, as polícias sucateadas e a população sem rumo. Tenho certeza que a impunidade neste país vem causando todos estes fatos citados no texto e nos comentários e tenho a convicção que o problema só tende a aumentar neste país.
Antes de qualquer cidadão ter direitos primeiro deve ter deveres cumpri-los. Neste nosso país só queremos ter direitos e não queremos cumprir com nossos deveres e a lei com todas as possibilidades de recursos tem facilitado aos maus cidadãos agirem livremente, causando essa sensação de impunidade geral. Quem passa um cheque sem fundo fica por isso mesmo, quem comete um pequeno delito geralmente vai preso e e fica solto, quem rouba dinheiro público não sofre nenhuma sanção e etc, ou seja, é um país a disposição da violência.
Estive recentemente nos Estados Unidos e pude perceber o respeito e porque não dizer medo da polícia, ou seja, ninguém tem o direito de desrespeitar a lei muito menos a um policial, pois se assim o fizer será punido com rigor. Tolerância zero para qualquer ser humano seja ele que for (juiz, empresário, político, famoso ou simples cidadão).
Ou mudamos as leis neste país ou continuaremos neste estado de barbarie que vivemos. Não podemos acusar ninguém de torturar pois todos nos torturamos de alguma forma alguém. É preciso mudar logo senão não sei aonde iremos parar. Que Deus ilumine nosso futuro o mais rápido possível.
Ou seja,