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Justiça dá à PM paulista direito de lavrar termos circunstanciados

É de lei!

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A Polícia Militar de São Paulo ganhou na Justiça o direito de lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência, que, grosso modo, é o equivalente ao auto de prisão em flagrante nos delitos de menor potencial ofensivo, tipo lesão corporal (leve) e posse de drogas para uso próprio, dentre outros, cuja pena máxima não ultrapasse os dois anos de reclusão ou multa.

Ao acatar o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Oficiais da PM-SP contra o titular da SSP-SP – para quem a competência de lavrar TCs é exclusiva de  delegados de polícia - o juiz Kenichi Koyama, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central -Fazenda Pública/Acidentes, levou em conta a necssidade de desburocratizar certos procedimentos que acabam por emperrar a ação da Justiça.

E o que essa história tem a ver com a Bahia? Tudo! Na PMBA, há quem defenda o direito do policial militar lavrar o TC. A cúpula da SSP-BA prefere se fazer de surda para o tema. Veja a íntegra da sentença que deu ganho de causa à PM-SP, no dia 15 deste mês.

  1. Henrique Lustosa
    31, julho, 2010 em 16:12 | #1

    OLHA QUE AQUI EM SÃO PAULO, TEM DELEGADOS NOMEADOS… Em todas as cidades.
    ESSE FATO É REAL… DESBUROCRATIZAR CERTOS PROCEDIMENTOS.
    ESSA E A REALIDADE QUE VENHO BATENDO SEMPRE.
    JUSTIÇA RÁPIDO – FORMAS RÁPIDAS DE PUNIÇÕES… TAMBÉM AJUDA A COMBATER O CRIME.

    MAIS NA BAHIA, ESTÁ IMPERANDO A IDÉIA DE JUSTIÇA LENTA QUE VIVE EM GREVE.
    FALTA DE NOMEAÇÕES NA POLICIA CIVIL – ASSIM O INTERIOR QUE FIQUE SEM A SUA POLICIA JUDICIÁRIA – DESTA FORMA TAMBÉM O JUIZ QUE SAIA NA RUA PARA CUMPRIR AS ORDENS DE PRISÃO OU OUTROS PROCEDIMENTOS…

    SE ALGUÉM TIVER CAPACIDADE DE INGRESSAR NA JUSTIÇA E APRESENTAR ALGUMAS COISAS QUE ESTÃO SENDO IMPLANTADA EM OUTROS ESTADOS…
    COMO O TERMO CIRCUNSTANCIADO NAS MÃOS DA PM….

    E um tapa com luva de pelica, dado por aqueles da própria cúpula da SSP_BA que
    defende que existem cidades sem a necessidades de um delegado, escrivão e investigador…

    já que sou contribuinte. Queremos solução… Atualmente já penso que a PM – tem o poder de realizar esse serviço. Não está descrito na CF/88.
    Não existindo a policia civil, Vamos cassar com que existe. O contribuinte não pode ficar sem os serviços públicos. Se Associações locais não querem cobrar dos governantes mais policial contrato e suas nomeações;
    O contribuinte tem que lutar para que alguém realize o serviço.
    Não existindo interesse se quer em nomear todos os delegados aprovados da acadepol de 2008, por parte do Governo do Estado da Bahia, o cidadão de bem e contribuinte não pode viver sem um representante da lei, na qual possa encaminhar sua queixa a Justiça… Essa é a pura realidade. Na CF – todos nós temos direito a TER ACESSO A JUSTIÇA e outros procedimentos. O Governo não é cobrado por associações de classe. Cabe a outros que estão afim de lutar para melhoria de sua categoria lutar pelas oportunidades… E assim o pensamento das novas Policias Militares em todo o Brasil… Estou falando francamento… Inclusive em Minas e Tocantins já existem os técnicos em Seguranças Públicas.
    Queriam ocupar as cadeiras dos delegados que terminaram com os calças curtas… Mais pela Falta de União em cobrar dos Governos Estaduais…
    A Defensoria Pública está de parabéns estão ganhando espaço a cada dia.
    Logicamente a PM está vendo nova oportunidade de prestar o serviço a população.
    E por final a idéia irá prosperar…
    Ninguém aguenta mais ficar sem pelo menos registrar suas queixas até um simples termo circunstanciado.

    Abraços – direto de São Paulo… andando de metrô – e não de ferrorama fantasma;
    JACIARA – OLHA AÍ – PENSEI EM BATER UMA FOTO DO METRÔ DANDO RISADAS.
    NOSSA AQUI BATE ATÉ DO RIO DE JANEIRO – MINHA TERRA… NOSSA LIGA TUDO A TODO CANTO
    DA CIDADE…. – EM SALVADOR O FERRORAMA VAI LIGAR MESMO QUE BAIRROS ?
    BEIJOS SEMPRE NA GOZAÇÃO E NO BOM HUMOR. VAI DESCULPANDO OS COLEGAS E AMIGOS DA POLICIA CIVIL… MAIS COMO DIRIA UM REPORTE DA TV RECORD LOCAL.
    “MEU JOVEM ABRA O OLHO”

  2. Homero de Castro
    31, julho, 2010 em 19:47 | #2

    Reclamaram tanto do Carlismo, e hoje tem delegados em tudo que é canto na SSP. É delegado economista, arquiteto, delegado porteiro, delegado planejador, delegados superintendentes de comunicaões, foram os delgas Federais.
    E as delegacias, só com nois as gentes!

  3. Marcelo
    2, agosto, 2010 em 18:39 | #3

    A PM da Bahia está perdida, tem um comandante muito fraco, centralizador e não tem nenhum projeto para melhorar a PMBA. Há muito tempo a PM já deveria lavrar o termo circusntanciado para os crimes de menor potencial ofensivo, evitando com isso de ter que ir a delegacias e na maioria das vezes ficar se sujeitando a delegados e agentes de polícia.
    Aliás a coisa mais dificil de se achar é delegado em delegacia, soube que tem até dois fazendo curso de piloto de helicóptero, deve ser pra investigar crimes pelo céu, que vergonha essa nossa Bahia.
    Lugar de delegado federal é na polícia federal e não na SSP, outro erro desse governo.
    Essa é a Bahia de todos os nós…..

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