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Constituição Federal Arquivo
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Milícia ou malícia?
Publicado em 31 de outubro de 2011 | 2 ComentáriosAutoridades contestam levantamento do MPF sobre atuação de grupos paramilitares na Bahia, mas admitem que ‘alguns policiais’ oferecem segurança clandestina em alguns bairros, o que é proibido pela Constituição Federal -
Alienação parental agora é crime
Publicado em 1 de setembro de 2010 | 2 ComentáriosO presidente Lula sancionou, na quinta-feira passada (26), a lei que pune pais e mães que tentam colocar os filhos contra o ex-parceiro (a), ação que conceitua a alienação parental,... -
Condenado, sem ainda ter sido julgado
Publicado em 3 de agosto de 2010 | 4 Comentários* Osvaldo Emanuel A. Alves O fato poderia passar despercebido da maioria dos brasileiros, entretanto o nome e o destaque dos envolvidos, não restam dúvidas, contribuíram para que o assunto... -
Até que a morte os separe?
Publicado em 20 de julho de 2010 | Nenhum Comentário*Osvaldo Emanuel A. Alves Já se foi o tempo em que a sociedade conjugal era considerada indissolúvel e somente a morte seria capaz de separar aqueles que juravam amor eterno... -
Desapropriação
Publicado em 8 de julho de 2010 | 1 Comentário*Hercules Oliveira da Silva Dentre as mais drásticas formas de intervenção estatal na propriedade se destaca a desapropriação, como a mais extremada forma de manifestação do poder de império do... -
A vítima… quem se preocupa com ela?
Publicado em 6 de julho de 2010 | 2 Comentários*Osvaldo Emanuel A. Alves A vítima de um crime está condenada a viver (quando vive) o resto dos seus dias em razão do trauma sofrido pela violência a que foi... -
Oficial do Exército aplica golpe e perde patente
Publicado em 10 de junho de 2010 | 2 ComentáriosAí, a casa caiu pro primeiro-tenente do quadro complementar de oficiais Luiz Henrique Rocha Correard, turma de 1995, do Exército em São Paulo, acusado de estelionato. Réu em ação de... -
Igualdade ou lapidação?
Publicado em 12 de maio de 2010 | Nenhum ComentárioCarlos Henrique Ferreira Melo* Qual brasileiro nunca ouviu falar que “todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”?. Que “homens e mulheres são iguais em direitos... -
O direito ao silêncio
Publicado em 26 de janeiro de 2010 | 2 ComentáriosOsvaldo Emanuel A. Alves* A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, prevê em seu artigo 8º, item 2, alínea “g” que “Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas...